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Condomínio e seu uso

"Condomínio" significa "propriedade comum", onde existem áreas de domínio comum e áreas privativas. É obrigação de todos, conservar o que é de todos. É a condição básica para a vida em condomínio. Cabe a todos acatar o "Regimento interno", e as "Decisões das assembléias". Todos os condôminos usam espaços e equipamentos comuns (hall social, salão de festas, piscinas etc.), e nas áreas privativas, onde a liberdade do morador é maior embora não seja total, pois não pode afetar a liberdade do outro. Vale a velha máxima "minha liberdade acaba aonde começa a do meu vizinho". Os condôminos quites, podem convocar assembléias condomínais na falta do síndico.

Atribuições do Síndico

O Síndico é o representante legal do condomínio, em juízo ou fora dele, exercendo a gestão do condomínio, assessorado pelo conselho fiscal e/ou consultivo, sendo todos eles eleitos pela assembléia geral. O síndico pode ser condômino ou não, pessoa física ou jurídica, estranha ao condomínio, salvo disposição contrária na Convenção. São suas atribuições, entre outras:

  • Exercer a gestão interna do condomínio (vigilância, moralidade e segurança).
  • Selecionar, admitir e demitir funcionários.
  • Escolher empresas prestadoras de serviços ou terceiros p/ a execução das obras de interesse do condomínio.
  • Convocar as assembléias gerais, ou na sua falta por ¼ dos condôminos quites.
  • Cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e as determinações das assembléias.
  • Prestar contas na assembléia geral do condomínio.

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